Lei proíbe profissionais de saúde usar uniforme fora do ambiente de trabalho

Agora é lei. Profissionais da área de saúde estão proibidos de usar equipamento de proteção individual fora do ambiente de trabalho, inclusive jalecos. A proibição foi regulamentada pela Lei 14.466, de autoria do deputado Vitor Sapienza, publicada no último dia 8 de junho.
Segundo a lei todos os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Estado estão proibidos de circular fora do ambiente de trabalho vestindo equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais.
O profissional de saúde que infringir as disposições contidas nesta lei estará sujeito à multa de 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), aplicada em dobro em caso de reincidência.
A lei ainda diz que as penalidades decorrentes de infrações às disposições desta lei serão impostas, nos
respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária.

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Proporção de acordos salariais com ganho real é a maior desde 96

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) constatou que em 89% dos acordos salariais feitos em 2010 houve reajustes com aumento real (acima da inflação do período) para os trabalhadores, a maior proporção da série histórica iniciada em 1996.

O Departamento acompanhou 700 grupos de trabalhadores na indústria, comércio e serviços no ano passado, e constatou que em 96% dos acordos firmados os reajustes cobriram, pelo menos, a inflação medida pelo INPC, uma proporção ligeiramente abaixo do verificado em 2006 e 2007.

Esse índice de preços teve variação de 6,47% em 2010, ante 4,11% em 2009 e 6,48% em 2008.

Os responsáveis pela pesquisa também chamaram a atenção para o aumento expressivo das negociações salariais que garantiram ganhos mais altos contra a inflação do período.

Em 2008, apenas 0,3% dos acordos registrados garantiram reajustes 5% da acima da inflação do período; em 2009, essa proporção saltou para 1,4%; e em 2010, essa parcela foi de 4%.

Na ponta oposta --reajustes abaixo da inflação-- o Dieese também verificou uma situação mais favorável aos trabalhadores.

Em 2008, para 11% dos casos registrados, os reajustes salariais ficaram abaixo do INPC daquele ano; em 2009, essa proporção caiu para 8,6%; e em 2010, para 4,3%.

A entidade atribui a evolução do quadro salarial à "retomada vigorosa do crescimento" bem como às taxas de inflação e desemprego mais baixas, o que forneceu o contexto adequado para os trabalhadores negociarem melhores acordos. No entanto, o aumento recente das pressões inflacionárias foi citado como um risco para esse processo.

Fonte: Folha de São Paulo