Pesquisar este blog

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Lei proíbe profissionais de saúde usar uniforme fora do ambiente de trabalho

Agora é lei. Profissionais da área de saúde estão proibidos de usar equipamento de proteção individual fora do ambiente de trabalho, inclusive jalecos. A proibição foi regulamentada pela Lei 14.466, de autoria do deputado Vitor Sapienza, publicada no último dia 8 de junho.
Segundo a lei todos os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Estado estão proibidos de circular fora do ambiente de trabalho vestindo equipamentos de proteção individual com os quais trabalham, tais como jalecos e aventais.
O profissional de saúde que infringir as disposições contidas nesta lei estará sujeito à multa de 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), aplicada em dobro em caso de reincidência.
A lei ainda diz que as penalidades decorrentes de infrações às disposições desta lei serão impostas, nos
respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

quinta-feira, 21 de abril de 2011

quinta-feira, 7 de abril de 2011

quinta-feira, 17 de março de 2011

Proporção de acordos salariais com ganho real é a maior desde 96

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) constatou que em 89% dos acordos salariais feitos em 2010 houve reajustes com aumento real (acima da inflação do período) para os trabalhadores, a maior proporção da série histórica iniciada em 1996.

O Departamento acompanhou 700 grupos de trabalhadores na indústria, comércio e serviços no ano passado, e constatou que em 96% dos acordos firmados os reajustes cobriram, pelo menos, a inflação medida pelo INPC, uma proporção ligeiramente abaixo do verificado em 2006 e 2007.

Esse índice de preços teve variação de 6,47% em 2010, ante 4,11% em 2009 e 6,48% em 2008.

Os responsáveis pela pesquisa também chamaram a atenção para o aumento expressivo das negociações salariais que garantiram ganhos mais altos contra a inflação do período.

Em 2008, apenas 0,3% dos acordos registrados garantiram reajustes 5% da acima da inflação do período; em 2009, essa proporção saltou para 1,4%; e em 2010, essa parcela foi de 4%.

Na ponta oposta --reajustes abaixo da inflação-- o Dieese também verificou uma situação mais favorável aos trabalhadores.

Em 2008, para 11% dos casos registrados, os reajustes salariais ficaram abaixo do INPC daquele ano; em 2009, essa proporção caiu para 8,6%; e em 2010, para 4,3%.

A entidade atribui a evolução do quadro salarial à "retomada vigorosa do crescimento" bem como às taxas de inflação e desemprego mais baixas, o que forneceu o contexto adequado para os trabalhadores negociarem melhores acordos. No entanto, o aumento recente das pressões inflacionárias foi citado como um risco para esse processo.

Fonte: Folha de São Paulo

segunda-feira, 14 de março de 2011

Federação Paulista da Saúde promove seminário sobre NR-32 em Bauru

No próximo dia 16 de março, quarta-feira, a Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo realiza em Bauru a primeira edição de um ciclo de encontros, denominado “Seminário Estadual pela Implantação da NR-32 Articulada com as demais Normas Regulamentadoras”. O evento é realizado em parceria com o Seessb (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru) e tem o objetivo de estabelecer diretrizes básicas de proteção a segurança e saúde dos trabalhadores nos serviços de saúde.
O seminário ocorrerá das 9h às 18h no Instituto Técnico Ana Nery, localizado na rua Araujo Leite, 14-34, centro. A entrada é gratuita. O evento é destinado aos trabalhadores da saúde, administradores hospitalares, cipeiros, dirigentes sindicais, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, entre outros.
A NR-32 é a norma reguladora que trata da segurança no trabalho em serviços de saúde. Ela passou a vigorar no dia 16 de novembro de 2005. A norma é a primeira no Brasil e no mundo.

Somente em novembro de 2010, o Ministério Público do Trabalho de Bauru enviou 109 notificações para estabelecimentos de saúde da circunscrição do MPT de Bauru com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da NR-32.

Dois palestrantes participam do evento. São eles: o engenheiro Carlos Alberto Rochadel (diretor da M&A Consultoria e Assessoria em Segurança do Trabalho, assistente técnico em Processos Trabalhistas e assessor técnico do Sinsaúde Campinas e Região) e Pedro Alberto Tolentino (diretor de Assuntos Parlamentares da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, secretário-geral do Sinsaúde Campinas e Região e membro da Comissão Tripartite Permanente Nacional (CTPN), ligada ao Ministério do Trabalho).
Segundo a presidente do Seessb Vera Salvadio Pimentel o objetivo deste trabalho é levar informações aos estabelecimentos de saúde, dentre eles hospitais, clínicas e laboratórios, quanto à obrigatoriedade de implantação dos preceitos contidos na NR-32, que visam garantir mais saúde e segurança no trabalho.

quarta-feira, 2 de março de 2011

Mulheres ganham 76% do salário pago aos homens, aponta Dieese

Embora a participação das mulheres no mercado de trabalho tenha crescido na última década, com grau de instrução superior ao dos homens, os salários delas continuam sendo menores, de acordo com estudo realizado pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na região metropolitana de São Paulo.

Segundo o levantamento, as mulheres ganham 75,7% do valor pago aos homens para o desempenho das mesmas funções. A diferença de remuneração, entretanto, caiu se comparado ao ano de 2000, já que naquela época o salário das mulheres equivalia a 73,6% do salário dos homens.

Nos cargos com nível superior completo, a diferença de remuneração entre homens e mulheres é maior: elas recebem 63,8% do valor pago a eles para as mesmas funções, menos que em 2000, quando esse percentual era de 65,2%.

Na última década, a escolaridade das mulheres melhorou, com 17,1% das profissionais apresentando ensino superior completo. Em 2000, esse percentual era de 12,9%. Entre os homens, apenas 13% apresentam nível superior completo, embora tenha havido um avanço frente aos 10,8% registrados no início da década passada.

Entre 2009 e 2010, a participação feminina no mercado de trabalho (proporção das mulheres com idade acima de dez anos em situação de ocupadas ou desempregadas) subiu de 55,9% para 56,2%, enquanto que para os homens, o indicador ficou praticamente estável, passando de 71,5% para 71,6%.

A taxa de desemprego total entre as mulheres diminuiu pelo sétimo ano consecutivo em 2010, passando de 16,2% em 2009 para 14,7%. "Para a população feminina foram gerados 163 mil postos de trabalho, volume suficiente para absorver as 99 mil mulheres que ingressaram na força de trabalho metropolitana e reduzir em 64 mil o contingente de desempregadas", destaca o estudo.

O resultado, de acordo com as entidades, reflete a melhora na educação das mulheres. Se em 2000 a maior parte da População Economicamente Ativa (PEA) com nível superior era composta por homens (51,3%), hoje essa posição é ocupada pelas mulheres (53,6%). O nível de ocupação dos profissionais com escolaridade superior cresceu mais rapidamente entre as mulheres do que entre os homens. Para o Dieese/Seade, se esse ritmo for mantido, "é de se esperar que, em poucos anos, as mulheres também passem a ser maioria no conjunto do ocupados".
Fonte: www.uol.com.br

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Novo salário mínimo estadual


O salário mínimo paulista foi reajustado no último dia 9 de fevereiro para R$ 600. Para entrar em vigor, os números ainda precisam de aprovação da Assembleia Legislativa e da assinatura do governador Geraldo Alckmin.
Serão beneficiados os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O governo diz que cerca de 1,4 milhão de trabalhadores se enquadram nessa situação.
O mínimo estadual é dividido em três valores diferentes de acordo com a ocupação. O primeiro grupo (que passará a ganhar R$ 600) é formado por profissões que vão de trabalhadores domésticos e serventes a auxiliares de serviços gerais de escritórios, da indústria e do comércio, motoboys e outros da área de serviço.
A segunda faixa salarial viu o salário passar de R$ 570 para R$ 610, e inclui áreas de atuação que vão de operadores de máquinas e equipamentos a vendedores, pedreiros, garçons, cobradores, pintores, encanadores, atendentes e profissionais do telemarketing, entre outros.
O terceiro piso foi de R$ 580 a R$ 620 e serve de base para os salários de administradores, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores do comércio e da indústria, operadores de estação de rádio, técnicos em eletrônica e outros.

.

Trabalhador da saúde tem que notificar violência doméstica e sexual

Profissionais da saúde são obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais da Saúde, qualquer caso de violência sexual ou doméstica que atenderam.
A obrigatoriedade consta na Portaria 104, do Ministério da Saúde, que foi publicada no dia 24 de janeiro deste ano, no Diário Oficial da União.
A mesa Portaria tornou obrigatória a notificação às secretarias municipais e estaduais, no prazo de 24 horas, de todos os casos de dengue e das mortes causadas pela doença.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Profissionais da saúde se posicionam contrários à CPMF e abrem campanha em prol da Emenda 29






O Estado de São Paulo possui mais de 600 mil profissionais da área da saúde, dos quais 330 mil, ou seja, 55% são oriundos das redes particular e filantrópica, que são representados pela Federação Paulista dos Trabalhadores da Saúde e perto de 40 mil pelo Sinsaúde Campinas e Região. A entidade congrega as entidades sindicais representativas dos trabalhadores do setor da maior importância para a população brasileira; os que são responsáveis pelos cuidados com a saúde.

Uma das batalhas mais antigas travadas pela Federação, em nome dos sindicatos e dos trabalhadores representados, é pelo aumento dos recursos destinados à área da saúde. E não sem razão. Esta esfera de serviço é responsável pelo bem maior de cada cidadão que é a sua saúde, sem a qual ninguém conseguiria se manter produtivo e com condições de se responsabilizar pelo sustento de suas famílias e pelos compromissos assumidos perante a sociedade.

Por outro lado, sabemos que os estabelecimentos de saúde carecem de recursos para acompanhar os avanços exigidos para fazer frente às novas tecnologias e à manutenção da estrutura física necessárias para servir com qualidade a população.
Por ser uma área que exige constantes investimentos e que diariamente está exposta à avaliação dos usuários, a saúde nem sempre recebe a atenção que merece e que é exigida dos governantes. Sempre aparece com muito destaque nas campanhas eleitorais, sendo rapidamente esquecida na prática do dia a dia. Vamos nos focar num exemplo que tem merecido a atenção e a revolta da sociedade: a aprovação da CPMF, o imposto do cheque que reaparece como Contribuição Social para a Saúde, a CSS.

Durante o processo eleitoral encerrado em outubro último com a eleição da presidente Dilma Rousseff, tanto ela quanto os demais candidatos se posicionaram contrários à criação de mais um imposto. Bastou a eleição acabar e imediatamente a nova presidente deu declarações justificando o retorno do debate sobre a aprovação da CSS. De acordo com ela, o debate se justifica pela dificuldade que haveria de ratificar uma outra proposta, que desde o ano 2000 é alvo de discussões no Congresso Nacional: a regulamentação da Emenda 29. Ela amarra percentuais de receita a serem respeitados pelos diferentes níveis de governo e ainda que não crie receitas novas, redefine responsabilidades. E o seu foco principal é exatamente a União, que desde 1999 simplesmente reajusta os investimentos no setor pelo percentual de crescimento anual do PIB, enquanto os municípios já são obrigados, desde 2000, a investir 15% das suas receitas na área da saúde e os Estados, 12%. Pela Emenda 29, a União deve destinar 10% dos seus recursos para a saúde do brasileiro.

O assunto, por sua importância, há mais de uma década é alvo do debate dos trabalhadores da saúde que se posicionam contrários à aprovação de mais um imposto no País e defendem, de forma firme, a aprovação da Emenda 29. Entendem os profissionais da saúde que o setor não pode ficar à mercê da vontade política de quem quer que esteja no poder e a regulamentação de percentuais a serem destinados ao setor resguarda a saúde de interesses individuais em detrimento do coletivo.
A Contribuição Social da Saúde (CSS) já foi rechaçada pela população brasileira desde sua criação em 1993 como IPMF e reimplantada com o novo formato em 1996 como CPMF. Os recursos da contribuição deveriam ser usados para erradicar a dengue; reduzir a incidência de malária para 100 mil casos/ano; cortar pela metade a taxa de mortalidade infantil, que era de 41 óbitos por 1.000 nascidos vivos e elevar o valor pago pelo SUS por consulta ambulatorial. Nenhum destes objetivos foi cumprido e os recursos que deveriam ir para a saúde ganharam novas aplicações. Por estas e por outras os trabalhadores da saúde vão lançar uma campanha em nível estadual pela aprovação da Emenda 29, que dá garantia de investimentos para o setor. No mais, consideramos uma traição política aos cidadãos o retorno da CPMF ou CSS. Os brasileiros não merecem isso e vão cobrar de quem ousar defender a sua aprovação.

Edison Laércio de Oliveira
Presidente do Sinsaúde Campinas e Região e da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo