Profissionais da saúde são obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais da Saúde, qualquer caso de violência sexual ou doméstica que atenderam.
A obrigatoriedade consta na Portaria 104, do Ministério da Saúde, que foi publicada no dia 24 de janeiro deste ano, no Diário Oficial da União.
A mesa Portaria tornou obrigatória a notificação às secretarias municipais e estaduais, no prazo de 24 horas, de todos os casos de dengue e das mortes causadas pela doença.
Nenhum comentário:
Postar um comentário